UFPA adapta seu sistema de cotas à legislação

A partir do próximo vestibular, as universidades adotarão a nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, sobre os sistemas de reserva de vagas em instituições públicas do ensino superior.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) estudou as novas regras e adaptou seu sistema de cotas à legislação. Com isso, a partir do Processo Seletivo 2013 (PS 2013), a Federal institui um novo tipo de cota: a cota renda.

A lei federal nº 12.711/2012 reserva 50% das vagas ofertadas nos cursos de graduação para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino e, destas, 50% para alunos cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo e meio, o que está sendo chamado de cota renda. Desde 2008, a UFPA adota a reserva de 50% das vagas para alunos da rede pública de ensino, sendo 40% destas vagas reservadas para estudantes que se autodeclaram negros ou pardos.

Para os estudantes que concorrem a uma vaga no próximo vestibular da UFPA, isto significa que “tanto em relação à cota escola, quanto em relação a cota cor, 25% destas vagas passarão a ser reservadas para estudantes pertencentes à famílias cuja renda per capita não ultrapasse 1,5 salários”, detalha Marlene Freitas, presidente da Comissão Permanente de Processos Seletivos (Coperps) e pró-reitora de Ensino de Graduação (Proeg) da UFPA.

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Fonte: Diário Online

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Sancionada lei que cria cotas para rede pública nas universidades

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta quarta-feira, 29, a lei que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas em instituições federais de educação superior para estudantes provenientes de escolas públicas. A lei já valerá para os próximos vestibulares das instituições e também na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. A regulamentação, com o cronograma para a adequação das universidades à lei, está prevista para setembro.

A implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino público superior federal. Em 2013 terão de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente – o que equivale a 25% do total que será reservado para ingresso por meio de cotas. A presidenta vetou o artigo 2º do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que instituía a média das notas dos alunos como um dos critérios para ingresso.

De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados na unidade da Federação em que se localiza a instituição, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

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Fonte: Portal do MEC

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